Jarbas defende revisão da anistia para torturadores

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) foi ontem (1) à tribuna repudiar o depoimento do coronel da reserva, Paulo Malhães, que, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, fez um relato das torturas e assassinatos cometidos durante a ditadura militar instalada no Brasil em 01 de abril de 1964. “Não é possível que qualquer lei de anistia possa poupar esse assassino de pagar por seus crimes contra a humanidade. Nesses casos, tenho de concordar com aqueles que defendem algum tipo de punição para criminosos que usaram o poder para torturar, seviciar e matar brasileiros que lutavam contra o regime autoritário”, afirmou o parlamentar pernambucano. Jarbas lembrou que essa punição até pode não ser solicitada pelas comissões da verdade, mas caberá ao poder público tomar alguma iniciativa nessa direção. “É preciso que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal tomem alguma iniciativa. As próprias Forças Armadas também não devem se omitir. Precisam deixar claro que comportamentos como o desse coronel da reserva representam um passado odioso que não deveria ter ocorrido, que deve ser condenado, repudiado e, sobretudo, nunca esquecido”. O senador afirmou que concorda com a tese de que os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. “O depoimento do coronel Paulo Malhães é um verdadeiro tapa na cara de todos nós, de todos que lutamos para construir um Brasil democrático, livre, sem censura, com respeito às liberdades civis, com respeito aos direitos humanos”. Na avaliação de Jarbas, “não dá para ficar parado, passivo, quando um monstro como esse Paulo Magalhães se vangloria impunimente dos abusos que fez, das suas torpezas, que fique ‘palitando os dentes’, sem que as pessoas de bem possam fazer justiça por meios legais, legítimos e que possamos, finalmente, virar essa triste e sangrenta página da História do Brasil. Uma página que precisa ser virada, mas jamais esquecida”.