O Ministério Público de Gravatá – MPPE – está de olhos voltados para a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Gravatá, bem como em seus gestores, Pedro e Bruno Martiniano, respectivamente.
A promotora de Justiça, Dra. Liliane Asfora Cavalcanti da Fonte, foi acionada através de denúncia para apurar situações similares nos dois órgãos. Na última quarta-feira (16) a promotora converteu em INQUÉRITO CIVIL (Nº 036/2014) (Nº 035/2014), os procedimentos protocolados contra a Câmara e Prefeitura de Gravatá e que pesam sobre o número de pessoas contratadas nos dois órgãos.
A promotora considerou a verificação, em diversos órgãos públicos, uma prática reiterada consistente na utilização indevida e ilegal de contratos temporários e cargos comissionados, para admissão de pessoal sem realização de concurso público, em situação que não revestem de caráter excepcional, nem temporário, ou que não importam relação de confiança, chefia e assessoramento.
Ainda de acordo com a PORTARIA, a Promotora destacou que se caraterizado qualquer irregularidade nos dois órgãos, se confirmado, os gestores estão CONSTITUINDO OFENSA ao art. 37 da Constituição Federal, além de caracterizar IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e ofensa ao princípio da impessoalidade e descontinuidade na prestação de serviços essenciais.
A promotora instaurou INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o fito de APURAR possíveis irregularidades consistentes em BURLAR a OBRIGATORIEDADE de provimento de CARGOS PÚBLICOS através de concursos públicos na CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ e respectivamente na PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ.
A promotora determinou que tanto o presidente da câmara municipal, Pedro Martiniano (PRB), tanto quanto o prefeito, Bruno Martiniano (PTB), apresentasse até a primeira semana de agosto, ou seja, vinte dias, os seguintes documentos: Relação de cargos efetivos do legislativo e executivo municipal, com suas respectivas leis (com previsão das respectivas atribuições e número de cargos); indicação de quantidade de cargos efetivos providos e vagos por espécie; quantitativo, qualificações, remunerações e lotação dos servidores concursados, relação dos cargos comissionados de ambas repartições, indicação dos cargos comissionados, quantitativo de qualificação, remuneração dos servidores comissionados, cópias das leis de contratação temporária e cópias dos ÚLTIMOS TRÊS ANOS da lotação dos servidores contratados temporariamente.
A promotora também pediu cópia do edital do último concurso público realizado pela câmara e pela prefeitura, assim como relação de todos que foram aprovados e empossados em seus cargos. A promotora nomeou na oportunidade uma Secretaria Escrevente lotada como Técnica Ministerial no MPPE da cidade. A cópia deste inquérito será encaminhado para o CONSELHO SUPERIOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e ao CENTRO DE APOIO OPERAÇÃO ÀS PROMOTORIAS – CAOPPS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário