STF ARQUIVA INQUERITO CONTRA SENADORES BAIANO

. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o inquérito que investigava os senadores baianos Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) por propaganda eleitoral irregular. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, acatou parecer apresentado no final de janeiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual não ficou caracterizado o crime. O caso chegou à corte em dezembro de 2012. De acordo com os autos, os parlamentares teriam usado por diversas vezes, na campanha eleitoral de 2010, a frase "Uma nova Bahia", semelhante ao slogan utilizado pelo Governo da Bahia, "A nova Bahia cresce com o novo Brasil". Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) havia proposto um acordo de transação penal aos dois senadores porque o crime possui menor potencial ofensivo – a propaganda eleitoral é crime punido com no máximo um ano de prisão. Ambos recusaram. Depois, Rodrigo Janot apresentou parecer a favor de arquivar o inquérito. Na manifestação, o chefe do MPF disse que o vocábulo "novo" é um adjetivo usual nas campanhas eleitorais, e que, mesmo tendo sido utilizado em propagandas anteriores do governo estadual, não é motivo suficiente para caracterizar crime de propaganda eleitoral irregular. "A jurisprudência desta Suprema Corte é no sentido do acolhimento, em regra, da promoção de arquivamento formulada pelo procurador-geral da República, sem que se possa recusar o pedido de arquivamento deduzido pelo próprio chefe do Ministério Público titular da opinio delicti [opinião a respeito do delito]", afirmou Rosa Weber, ao determinar o arquivamento do inquérito.