MP ESTA INVESTIGANDO REGALIAS COMCEDIDA A REUS DO MENSALÃO

O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Vara de Execuções Penais que determine a apuração de supostas regalias garantidas a condenados no processo do mensalão que cumprem pena em Brasília. De acordo com o órgão, se for impossível corrigir as supostas irregularidades, deve ser encaminhado pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os condenados sejam transferidos para presídios federais Notícias divulgadas nos últimos dias informaram que persistem "privilégios e ingerência indevida do Poder Executivo local" no sistema prisional de Brasília. De acordo com reportagens recentes, parlamentares visitaram o ex-ministro José Dirceu (PT) em horário não permitido e um dirigente penitenciário foi demitido após ter determinado ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, que cortasse a barba. Além desses fatos, o Ministério Público informou que há relatos sobre a realização de uma feijoada exclusiva para os condenados do mensalão, "destoando da alimentação disponibilizada rotineiramente aos demais internos". "A situação de fato fere frontalmente o princípio constitucional da isonomia, pilar do Estado Democrático de Direito, sobre o qual se sustenta o inteiro ordenamento jurídico pátrio. Além disso, o bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública", relata o Ministério Público. Ainda segundo o órgão, há uma ingerência indevida da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) na execução das penas dos condenados por envolvimento com o mensalão, colocando em risco a segurança pública, o que motivou um pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) seja comunicado sobre os fatos para que sejam tomadas as providências no sentido de acabar com as supostas irregularidades. "Caso Vossa Excelência constate a impossibilidade de correção das irregularidades apontadas, por eventual inércia do Poder Executivo local, o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados [no processo do mensalão] que se encontram no sistema prisional do Distrito Federal para um dos presídios federais", pediu o Ministério Público no ofício encaminhado à Vara de Execuções Penais.