Descontrole de Gastos: TCE emitiu um novo alerta para a Prefeitura de Gravatá

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um novo alerta para a Prefeitura de Gravatá, desta vez sobre o aumento de gastos com pessoal. O Ministério Público de Contas identificou que a atual gestão do prefeito Bruno Martiniano (PTB) esteve desenquadrada da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os anos de 2013 e 2014. Matéria no JC de 18 de fevereiro já apontou que o atual prefeito teve quatro cautelares expedidas contra sua gestão, por falhas em licitações e contratações diretas com suspeitas de irregularidades.

“O prefeito gastou 58,89% no primeiro quadrimestre da gestão, depois passou no segundo quadrimestre para 63,85%, fechou o ano de 2013 com 66,65%. Em agosto de 2014 estava em 67,03%, fechando o ano de 2014 com 71%”, apontou o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo Pimentel, estes números foram informados pela própria Prefeitura nos relatórios entregues à Caixa Econômica Federal, sendo assinados pelo prefeito e pelo contador municipal.

O limite máximo previsto na LRF é de 54%. Assim, durante todo o atual mandato, o prefeito desobedeceu a LRF. Em abril de 2014, o TCE já havia aprovado, em decisão colegiada do Processo 1340367-9, uma determinação para o prefeito se adequar à LRF.

“Não somente a determinação do TCE foi ignorada, como a gestão municipal aumentou os gastos em 2014 para 71%”, apontou a representação do Ministério Público de Contas.

Em ofício ao prefeito, assinado em 27 de fevereiro, o TCE alertou que “o descumprimento da LRF em todos os quadrimestres de sua gestão, como também descumprimento de determinação desta Corte, e para as consequências respectivas, visto que Vossa Excelência poderá a vir responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos dos atos, estando certo que este Tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades, porventura suscitadas”.

O TCE identificou que não foi um problema de queda nas receitas, pois, segundo os dados oficiais, as receitas aumentaram nos anos de 2013 e 2014.

Além do alerta, o TCE abriu dois novos processos de gestão fiscal, um para cada ano já transcorrido do atual mandato, para investigar a conduta do prefeito. O Ministério Público de Contas já pediu a aplicação de multas, por o prefeito ter desrespeitado determinação anterior do TCE. Outras punições também podem ser aplicadas. Os dois processos tem a conselheira Teresa Duere como relatora.