O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da OAB-PE, será apresentado na próxima terça-feira, dia 04 de agosto, às 19h, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno da Casa.
O texto do anteprojeto será entregue ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, pelos integrantes da Comissão. Tendo como presidente o jurista Adeildo Nunes, que também preside a Subcomissão de Apoio à Ressocialização e Política Prisional da OAB-PE, a Comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e várias autoridades no assunto, em reuniões e audiências públicas. Muitas sugestões para o aprimoramento do Código foram registradas. O documento dar ênfase às áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso.
O anteprojeto do Código trata da relação do preso condenado e do peso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão. A abertura do encontro íntino nos presídios para casais do mesmo sexo; e tratamento distinto para os presos com deficiência física, os idosos e as mulheres – incluindo a criação de creches – são alguns dos pontos de destaque do documento.
A elaboração de um novo Código Penitenciário é um tema urgente. O atual, aprovado pela Lei Estadual 7.698, em 1978, entrou em desuso. Mais de 30 anos após sua criação, comumente entra em conflito com as normas contidas na Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Execução Penal, também de 1988. Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto. Após a aprovação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o texto será encaminhado ao Governo do Estado.
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