O Ministério Público Federal (MPF) entrou, esta semana, com um pedido de liminar à Justiça Federal de Pernambuco para que o município de Gravatá, no Agreste do Estado, e a Construtora BG Eireli EPP, responsável pelas obras de readequação do tráfego no cruzamento da Avenida Amaury de Medeiros, paralisem imediatamente a intervenção. As obras resultaram na derrubada de um pontilhão da linha férrea no local, tombado como patrimônio estadual em 1986. O órgão exige também que a prefeitura apresente um projeto de reconstituição da estrutura ferroviária, aproveitando parte do material original recolhido após a demolição do pontilhão.
Por meio de uma ação civil pública, o MPF alegou que os trabalhos continuam, mesmo após a determinação de paralisação. Segundo os procuradores, técnicos do Instituto Nacional de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) constataram o avanço dos serviços, causando mais danos ao patrimônio tombado. A prefeitura afirma que a obra está parada desde maio, quando foi embargada.
O MPF solicitou à Justiça a cobrança de multa diária de R$ 50 mil, caso as obras continuem. “Depois do embargo, o projeto encaminhado pela prefeitura teve caráter de dar conhecimento do plano de tráfego da via e não contempla a recomposição do bem em si. A ação foi ajuizada para que a Justiça assegure que a gestão seja condenada a reconstruir o pontilhão e a arcar com os danos morais coletivos”, explicou o procurador da República Luiz Antonio Miranda.
Com a retirada do monumento, a prefeitura abriu um vão com cerca de 30 metros de largura, alegando que aumentaria a fluidez do trânsito. A obra teve início no dia 21 de maio e deveria ser concluída dia 27 deste mês, com custo de R$ 147.936,02 para a gestão municipal.
O secretário de Imprensa de Gravatá, Cláudio Castanha, garantiu que nenhum serviço está sendo realizado no local. “Estamos negociando com os órgãos envolvidos para apresentar um projeto que esteja de acordo com a lei”, afirmou. Segundo ele, não há um prazo para a retomada das obras nem para a reconstrução do pontilhão
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