quarta-feira, 22 de julho de 2015

Contrariando até o jurídico da própria Câmara, vereadores dão relatório favorável ao projeto da Sulanca


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Nesta terça-feira (21), as comissões de Redação e Legislação de Leis, Obras e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Caruaru (PE), realizaram mais uma reunião conjunta para debater o Projeto de Lei do Executivo que transfere a Feira da Sulanca.  Na reunião os vereadores apresentaram o relatório final da comissão, favorável ao projeto. Mesmo depois que a secretaria jurídica da Casa apresentou um parecer opinativo contrário ao projeto. De acordo com o relatório, lido pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão de Leis e relator do PL, o projeto não apresenta inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Ainda segundo o parecer, a nova Feira da Sulanca será gerida por um condomínio e funcionará através de Concessão do Direito Real do Uso do Solo. Foi esclarecido ainda que à Câmara Municipal cabe apenas analisar o projeto de lei e a sua constitucionalidade, no mais, é responsabilidade do gestor do município responder por possíveis erros ou vícios que aconteçam em virtude do mau uso do PL. Na defesa do relatório, o vereador Rozael do Divinópolis voltou a falar em voto político. Os demais vereadores falaram sobre a análise minuciosa do projeto e a necessidade de modificação da estrutura da Feira. O parecer anda vai ser votado pelos outros membros das comissões.

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