O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira (21), contra a Fundação Hemope, para que seja determinada a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas no concurso público de 2013. Alguns cargos estão sendo ocupados por profissionais temporários. De acordo com o assessor jurídico do Hemope, Ubirajara Carvalho, a instituição ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça. “Vamos aguardar para poder responder. Mas é preciso antecipar que o Hemope não tem autonomia para nomear os servidores”, declarou Ubirajara.
O MPPE requereu também a rescisão dos contratos temporários no número correspondente aos que serão nomeados, bem como o impedimento de novas contratações temporárias ou renovações em andamento.
A investigação do MPPE concluiu que o Hemope tem a necessidade de ocupação dos cargos públicos, como também a disponibilidade financeira para tanto. De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, o direito subjetivo, notório e indiscutível, aos aprovados e classificados fora do número de vagas sustenta-se na moderna construção jurisprudencial dos Tribunais Superiores, quando restar comprovado a presença de servidores temporários executando atribuições inerentes aos cargos vagos que foram ofertados para provimento efetivo no certame
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