Lusa afirmou que não poderá disputar a partida contra o Joinville pois estaria contrariando um processo judicial
- Gazeta Press - A liminar, conquistada na 3ª Vara Cível devolve, mais uma vez, os quatro pontos perdidos pela Portuguesa em julgamento do STJD.
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A Portuguesa não entrará em campo nesta sexta-feira para sua estreia no Campeonato Brasileiro da Série B. Após mais uma ação tutelar ser conquistada por um torcedor do clube, a Lusa afirmou que não poderá disputar a partida contra o Joinville pois estaria contrariando um processo judicial e pediu o adiamento do jogo junto à CBF.
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A liminar, conquistada na 3ª Vara Cível pelo torcedor Renato de Britto Azevedo, devolve, mais uma vez, os quatro pontos perdidos pela Portuguesa em decisão do STJD no final de 2013 pela escalação irregular do jogador Héverton. Com isso, a Lusa deveria ser reintegrada à elite do futebol nacional. A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern também fixou multa diária de R$ 50.000,00 para o descumprimento da decisão.
Veja o comunicado emitido nesta tarde pela Portuguesa:
Após a delegação da Associação Portuguesa de Desportos já se encontrar em Joinville, chegou ao nosso conhecimento na data de hoje a notícia da concessão de uma TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO POPULAR movida por Renato de Britto Azevedo contra a CBF em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, da Comarca de São Paulo, processo n. 1000553-27.2014.8.26.006. Referida decisão liminar, apesar de impugnada pela CBF, foi mantida pelo D. Juízo devolvendo os quatros pontos que foram ilegalmente retirados da Associação Portuguesa de Desportos no julgamento do processo 320/2013, proferido pelo STJD.
Assim, foi determinada a inclusão do clube na Série A do Campeonato Brasileiro de 2014.
Tal ação popular não tem como objeto os interesses da Associação Portuguesa de Desportos e sim a tutela do futebol como componente do patrimônio cultural brasileiro, não podendo, portanto, ser objeto de renúncia ao versar sobre direito difuso que tem natureza indisponível.
Significa dizer que a Associação Portuguesa de Desportos, ainda que não faça parte do processo em comento, ESTÁ OBRIGATORIAMENTE vinculada a cumprir a decisão liminar, sendo juridicamente impossível ao clube renunciar à tutela jurisdicional do patrimônio público concedida.
Diante do exposto e em razão da iminência da partida de estréia do clube na Série B, SÉRIE ESTA À QUAL A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS ATUALMENTE NÃO PERTENCE em razão de decisão judicial requer que a Confederação Brasileira de Futebol adie a partida entre este clube e o Joinville Esporte Clube marcada para a data de amanhã (dia 18/04/2014).
O adiamento, única forma de o clube e de a CBF atenderem à decisão judicial é medida que se impõe em respeito aos clubes envolvidos, patrocinadores e público em geral.
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A liminar, conquistada na 3ª Vara Cível pelo torcedor Renato de Britto Azevedo, devolve, mais uma vez, os quatro pontos perdidos pela Portuguesa em decisão do STJD no final de 2013 pela escalação irregular do jogador Héverton. Com isso, a Lusa deveria ser reintegrada à elite do futebol nacional. A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern também fixou multa diária de R$ 50.000,00 para o descumprimento da decisão.
Veja o comunicado emitido nesta tarde pela Portuguesa:
Após a delegação da Associação Portuguesa de Desportos já se encontrar em Joinville, chegou ao nosso conhecimento na data de hoje a notícia da concessão de uma TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO POPULAR movida por Renato de Britto Azevedo contra a CBF em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, da Comarca de São Paulo, processo n. 1000553-27.2014.8.26.006. Referida decisão liminar, apesar de impugnada pela CBF, foi mantida pelo D. Juízo devolvendo os quatros pontos que foram ilegalmente retirados da Associação Portuguesa de Desportos no julgamento do processo 320/2013, proferido pelo STJD.
Assim, foi determinada a inclusão do clube na Série A do Campeonato Brasileiro de 2014.
Tal ação popular não tem como objeto os interesses da Associação Portuguesa de Desportos e sim a tutela do futebol como componente do patrimônio cultural brasileiro, não podendo, portanto, ser objeto de renúncia ao versar sobre direito difuso que tem natureza indisponível.
Significa dizer que a Associação Portuguesa de Desportos, ainda que não faça parte do processo em comento, ESTÁ OBRIGATORIAMENTE vinculada a cumprir a decisão liminar, sendo juridicamente impossível ao clube renunciar à tutela jurisdicional do patrimônio público concedida.
Diante do exposto e em razão da iminência da partida de estréia do clube na Série B, SÉRIE ESTA À QUAL A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS ATUALMENTE NÃO PERTENCE em razão de decisão judicial requer que a Confederação Brasileira de Futebol adie a partida entre este clube e o Joinville Esporte Clube marcada para a data de amanhã (dia 18/04/2014).
O adiamento, única forma de o clube e de a CBF atenderem à decisão judicial é medida que se impõe em respeito aos clubes envolvidos, patrocinadores e público em geral.
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