Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para requerimento de registro de candidatura dos candidatos que desejarem participar do processo eleitoral deste ano. Uma vez realizadas as convenções partidárias, pede-se a Justiça Eleitoral o registro dos candidatos escolhidos. Com a Lei da Ficha Limpa, esta fase do processo eleitoral constitui um rigoroso filtro na vida pregressa dos postulantes ao mandato eletivo de vereadores e prefeito. Sem a chancela da Justiça Eleitoral não existe candidatura válida.
Os procedimentos de registro no Cartório da 30ª zona Eleitoral de Gravatá seguem em ritmo acelerado até as 19 horas desta segunda. Entre os documentos exigidos para o registro de candidatura, figuram: certidões criminais da Justiça Federal (1º e 2º grau), Justiça Estadual (1º e 2º grau) e quitação eleitoral.
O Juiz Eleitora, Bel. Luiz Célio de Sá Leite, deverá aferir a formalização dos pedidos de registro e verificar se há ressalvas supervenientes a inelegibilidade, a exemple de: idade mínima, filiação partidária, domicílio eleitoral, nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, ou causas de inelegibilidade incluindo a inobservância dos prazos de desincompatibilização de funções e cargos públicos.
Caso alguma coligação, ou o próprio juiz apresente impugnação de quaisquer candidatos, os mesmos poderão apresentar recursos que deverão ser julgados até o dia 12 de setembro pela Zona Eleitoral e/ou Tribunal Regional Eleitoral. Os candidatos cujo o registro esteja SUB JUDICE poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral e ter seu nome mantido na urna eletrônica até deliberação superior. A novidade para o processo eleitoral deste ano, é de que tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais a substituição de candidatos só será se efetivará até vinte dias antes do pleito.
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